Policiais Civis de Santa Izabel do Pará prenderam em flagrante delito nesta quinta-feira Marinaldo de Lima, após denúncias de que o mesmo praticava de forma contumaz a usura pecuniária, popularmente conhecida como “agiotagem”, e a retenção de documentos de terceiros. Segundo o Delegado Márcio Cavalcante, Diretor da Seccional de Santa Izabel, a ação criminosa consistia do seguinte modo: Marinaldo concedia empréstimos a juros exorbitantes e procedia a retenção de documentos pessoais e dos cartões bancários com as respectivas senhas para garantir a dívida e apropriar-se dos benefícios previdenciários e assistenciais, especialmente os decorrentes de bolsa família.
Investigadores da Policia Civil ao tomarem conhecimento dessa denúncia diligenciaram até uma agência bancária onde Marinaldo se preparava para sacar dinheiro do caixa eletrônico proveniente dessa prática delituosa, quando ao ser abordado acabou confessando a condição de agiota e da prática de retenção de documentos e cartões bancários das pessoas que contraiam com ele os empréstimos abusivos.
Em consequência, MARINALDO levou os policiais até sua residência, onde foram apreendidos uma grande quantidade de documentos pessoais, como carteiras de trabalho, RG, CPF’s e notas promissórias de inúmeras pessoas exploradas financeiramente por Marinaldo, sendo também encontrado no local cadernos de anotações de dívidas e uma quantia considerável em dinheiro. A pratica de Usura Pecuniária tem previsão legal no art. 4ª, alínea “a” da Lei 1.521/1951, que trata dos crimes contra a economia popular, com pena de detenção de 06 meses a 02 anos; já a Contravenção Penal de retenção de documentos, é previsto no art. 3º da Lei 5.553/1968, tendo como sanção a prisão simples de 01 a 03 meses. Marinaldo foi autuado em flagrante delito pelo Delegado Plantonista Francisco Enzio e após pagar fiança foi liberado para responder em liberdade pelas infrações cometidas.
Fonte: Emanuel Mathias (PORTAL SANTA IZABEL)
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